O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (12) que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diferentes cenários para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A fala foi feita durante o programa “Bom dia Ministro”, da TV Brasil.
Apesar de ser uma promessa de campanha de Lula, a proposta de isenção não está incluída na proposta orçamentária de 2025, enviada ao Congresso no final de agosto pela equipe econômica.
“O presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil [de isenção]. Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários. Assim que o presidente entender conveniente, vai chamar outros ministros. Mas ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo”, disse o ministro da Fazenda durante o programa.
De acordo com Haddad, há um “tempo relativamente longo para aprovar a medida”: “Cenários todos [da equipe econômica] preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele [presidente Lula] se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parecer promissor do ponto de vista econômico e político”.
Na semana passada, Lula reiterou sua promessa de isentar o Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Ele também garantiu que esse compromisso será cumprido em 2026, o último ano de seu 3º mandato.
Neste ano, o governo implementou uma medida provisória, já aprovada pelo Congresso, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Para viabilizar essa isenção, o governo concedeu um desconto automático de R$ 528.
Até 2022, o limite de isenção era de R$ 1.903,98, valor que foi elevado para R$ 2.640 em maio do ano passado.
O imposto é descontado diretamente da folha de pagamento, e o contribuinte pode ter parte do valor restituído ou pagar mais imposto através da declaração anual de ajuste.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou no final de agosto que, caso o governo opte por manter o limite de isenção em dois salários mínimos em 2025, será necessária uma medida para compensar a perda de arrecadação.
Além disso, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015, o que faz com que um número crescente de brasileiros pague o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas apresentaram a declaração do IR.
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18% até junho deste ano. Para as demais faixas, a defasagem é ainda maior, atingindo 166,01%.
GAZETA BRASIL