Eleitoras e eleitores em todo o Brasil se preparam para ir às urnas neste domingo (6) e escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. Com a proximidade do pleito, é essencial que todos estejam cientes das regras que regem o que pode e o que não pode ser feito, tanto por eleitores quanto por candidatos, partidos, federações e coligações.
O Que É Permitido?
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.610/2019, as manifestações individuais e silenciosas de apoio a candidatas e candidatos, partidos ou coligações são permitidas. Os eleitores podem expressar sua preferência através de:
- Bandeiras
- Broches
- Dísticos
- Adesivos
- Camisetas
- "Cola" (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos na cabine de votação.
Além disso, os crachás dos fiscais partidários durante a votação devem conter apenas o nome e a sigla do partido ou coligação a que pertencem, sendo proibida a padronização de vestuário.
O Que É Proibido?
Por outro lado, há diversas proibições que devem ser respeitadas no dia da eleição, incluindo:
Uso de alto-falantes e amplificadores de som. Promoção de comícios ou carreatas. Arregimentação de eleitores. Propaganda de boca de urna. Aglomerações de pessoas vestindo roupas ou utilizando instrumentos de propaganda que identifiquem partidos ou coligações. Divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos. Publicação de novos conteúdos ou seu impulsionamento; apenas conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos.
Como Denunciar Irregularidades
A Justiça Eleitoral oferece meios para que a população denuncie práticas irregulares. Denúncias de propaganda irregular, inclusive na internet, podem ser feitas pelo aplicativo Pardal ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Cidadãs e cidadãos também podem relatar notícias falsas que possam comprometer o equilíbrio e a integridade das eleições por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Durante o dia da votação, juízes eleitorais e presidentes de seção têm o poder de polícia para tomar medidas necessárias para cessar irregularidades e inibir práticas ilegais, assegurando um processo eleitoral justo e transparente.
GAZETA BRASIL