O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) pelo desbloqueio da rede social X no Brasil, após a plataforma efetuar o pagamento de multas que totalizam R$ 28,3 milhões. A autorização para o retorno das atividades da empresa no país foi dada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da liberação do acesso à rede social.
“As informações reunidas, conforme se extrai da certidão de fl. 3.159, indicam a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) para a conta bancária indicada na decisão de 4 de outubro de 2024”, diz um trecho da decisão.
“Além disso, houve a regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda. e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos (Petições n. 122.883/2024, 127.212/2024 e 127.224/2024).”, prossegue.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, declarou Moraes em seu despacho.
Vale ressaltar que a volta da plataforma não ocorrerá de forma imediata, uma vez que a Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet para a efetivação do desbloqueio.
A decisão do STF se seguiu ao pagamento das multas pela empresa, que foi bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, em decorrência de uma determinação do próprio Moraes, posteriormente respaldada pela Primeira Turma do STF. O bloqueio ocorreu devido à falta de representação da plataforma no Brasil e ao não cumprimento de várias ordens judiciais.
Desde então, a empresa X, controlada pelo bilionário Elon Musk, começou a colaborar com a Justiça brasileira, atendendo às exigências legais que permitiram o avanço para a reabertura de suas atividades no país.
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GAZETA BRASIL