Prefeitura de SP aciona Justiça para Enel pagar multa de R$ 200 mil por dia se não restaurar energia

A Prefeitura de São Paulo (SP) protocolou um requerimento na Justiça paulista solicitando que a concessionária Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica nas unidades afetadas pelo forte temporal ocorrido na última sexta-feira, dia 11 de outubro.

Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura estipula uma multa diária de R$ 200 mil.

Nesta terça-feira, 15 de outubro, cerca de 250 mil imóveis na Região Metropolitana de São Paulo ainda estão sem fornecimento de energia, quatro dias após um apagão que afetou 2 milhões de clientes da concessionária.

No requerimento apresentado na segunda-feira, 14 de outubro, os procuradores exigem que a Enel informe, em um prazo de 24 horas, o tempo necessário para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade afetada, quantas equipes foram disponibilizadas, a composição dessas equipes em termos de número e qualificação técnica, e quantos atendimentos cada equipe realizou.

Além disso, a prefeitura requer que a concessionária comece a compartilhar, em tempo real, o posicionamento georreferenciado dos veículos que transportam suas equipes designadas para atendimentos emergenciais, o número de equipes alocadas em cada bairro ou setor, bem como uma estimativa clara do atendimento em cada ponto específico de chamada e sua ordem de prioridade.

Em uma petição anterior, protocolada na sexta-feira, a prefeitura já havia solicitado o posicionamento georreferenciado dos veículos da Enel, mas a companhia alegou que atender à solicitação seria inviável, resultando na suspensão do processo. No novo requerimento, o município reforçou o pedido, argumentando que o objetivo principal é viabilizar a atuação do poder público municipal, e não apenas defender seus interesses na ação.

Para justificar o requerimento, a prefeitura aponta que parte das 386 árvores que caíram durante o vendaval estava próxima à fiação elétrica devido à "inércia da Enel" e a manejos em atraso. O documento destaca ainda o "crônico descumprimento" por parte da Enel do Plano Anual de Podas referente a 2023. A prefeitura também observa que a concessionária possui a prerrogativa de realizar a poda preventiva em mais de 225 mil árvores na cidade sem precisar de autorização do município.

Outra evidência anexada à petição é uma imagem capturada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que, por meio de um drone, registrou ao menos 30 veículos de manutenção estacionados sem uso no pátio da concessionária no domingo, 13 de outubro, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia. O requerimento questiona onde estavam os funcionários da empresa e critica a "atuação eficiente" que a concessionária tenta defender.

O último balanço divulgado pela Enel, nesta terça-feira, indica que cerca de 1,8 milhão de clientes já tiveram a energia restabelecida. A nota da companhia informa que a Enel Distribuição São Paulo tem trabalhado incessantemente desde a noite de sexta-feira, quando a área de concessão foi atingida por rajadas de vento de até 107 km/h, causando danos severos à rede elétrica. A empresa afirma que reforçou suas equipes em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros estados.