A oposição protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando crime de responsabilidade por uma suposta manobra fiscal conhecida como “pedalada”.
O caso envolve o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia, sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
O pedido de afastamento foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apontou a ausência de aprovação do Congresso para os pagamentos, uma exigência prevista na lei que criou o programa.
Segundo o documento, o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), teria feito os repasses desde março, sem incluir os valores na lei orçamentária anual.
O artigo que vincula os repasses do programa Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, mantendo a exigência em vigor.
No pedido encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Nogueira pediu a abertura imediata do processo de impeachment, destacando que a manobra fiscal é similar à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
A suspeita de pedalada fiscal também foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou a investigação dos repasses aos estudantes.
Segundo ele, o presidente Lula teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que exige autorização legal e condições orçamentárias para o repasse de recursos. Sanderson pediu que a legalidade da manobra fiscal seja apurada e, se confirmada, que a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos também seja investigada.
GAZETA BRASIL