Guerra às drogas consume R$ 7,7 bilhões do orçamento de Estados

Uma pesquisa publicada nesta segunda-feira (09) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que seis unidades da federação — Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo — destinaram R$ 7,7 bilhões em 2023 para ações relacionadas à guerra às drogas.

O levantamento, intitulado Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas, foi realizado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O estudo analisou os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Mais de R$ 4,5 bilhões desse total foram gastos exclusivamente pela Polícia Militar e pelo Sistema Penitenciário.

Cinco estados e o Distrito Federal alocaram quase R$ 1 bilhão para o Sistema Socioeducativo, que inclui a privação e a restrição de liberdade de adolescentes por infrações ligadas à Lei de Drogas. Apenas São Paulo destinou R$ 674 milhões a essa finalidade. Segundo os pesquisadores, esses recursos afastam jovens negros e periféricos do convívio social, reflexo de uma política de segurança pública considerada equivocada e pouco transparente, que não prioriza alternativas de investimento no futuro desses jovens.

A socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC, Raquel Machado, ressaltou que a política de drogas no Brasil não afeta a população de maneira igualitária. Ela apontou que os principais impactados são, em sua maioria, negros e vulneráveis, sistematicamente afetados pelo Estado. Raquel defendeu a descriminalização das drogas como um dos caminhos para combater o que classificou como uma política racista.

Outro dado destacado no estudo mostra que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes em sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por infrações relacionadas à Lei de Drogas. No Pará, esse índice cai para 3,9%. O relatório também aponta que os R$ 7,7 bilhões poderiam ter sido direcionados a serviços essenciais, como a construção de 954 escolas públicas ou a manutenção de 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Os pesquisadores enfrentaram dificuldades para acessar dados sobre os custos reais da implementação da Lei de Drogas. Das 138 solicitações feitas via LAI, muitas foram respondidas fora do prazo ou sequer atendidas. Além disso, algumas informações não correspondiam aos pedidos, enquanto outras apresentavam inconsistências. O Tribunal de Justiça do Pará, por exemplo, reportou apenas oito processos ligados à Lei de Drogas, apesar de dados do Conselho Nacional de Justiça apontarem 3.190 processos relacionados.

A falta de transparência também foi evidenciada nas atividades das polícias militares. Parte do trabalho relacionado às drogas, como revistas nas ruas, não é registrada formalmente, exceto quando há apreensão de entorpecentes. Não há informações oficiais sobre os custos das operações, o que, segundo os pesquisadores, subestima o impacto financeiro da implementação da Lei de Drogas.

Raquel Machado destacou que a ausência de uma cultura institucional de registro e fornecimento de informações dificulta o acesso a dados estratégicos para a formulação de políticas públicas. A pesquisadora enfatizou a necessidade de democratizar informações para uma melhor tomada de decisão na área de segurança.

A metodologia adotada pelo estudo incluiu três etapas principais: a estimativa da fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; o levantamento das despesas liquidadas pelas instituições estaduais analisadas; e o cálculo do custo da proibição das drogas em cada instituição, com base na proporção de trabalho relacionado a essa legislação.