O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou na tarde desta terça-feira (31) a lista de sites de apostas, conhecidos como “bets”, autorizados a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou na tarde desta terça-feira (31) a lista de sites de apostas, conhecidos como “bets”, autorizados a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.
A partir de janeiro de 2025, cada uma dessas empresas precisará pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A outorga é a autorização formal concedida pelo governo para o uso de um direito ou serviço específico.
Além do pagamento das licenças, as “bets” deverão cumprir uma série de regramentos estabelecidos pelo governo, que visam combater a lavagem de dinheiro, fraudes e publicidade abusiva, que pode incentivar práticas descontroladas de apostas.
As normas, que fazem parte de uma portaria do Ministério da Fazenda, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e têm como base a Lei nº 13.756, que formalizou a legalização das apostas de quota fixa. O objetivo da lei é proporcionar maior segurança e transparência aos apostadores.
Com as novas regras definidas, elas passarão a valer integralmente em 2025. A partir de janeiro, somente as empresas autorizadas pela SPA poderão operar no Brasil.
As que não cumprirem as exigências do Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas e estarão proibidas de fazer publicidade ou patrocínios no país.
Conheça as bets liberadas pelo governo em caráter provisório:
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