A 99 e a Uber foram obrigadas a suspender, nesta segunda-feira (27), as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão do Tribunal de Justiça paulista atende ao pedido da Prefeitura da capital, que alega que ambas as empresas estão descumprindo o decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço. O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, argumentou que, apesar de ainda haver questionamentos sobre a legalidade do decreto, ele continua em vigor, uma vez que liminares que contestam a norma foram indeferidas.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia demonstrado resistência à atuação das empresas no segmento de mototáxi, apresentando justificativas relacionadas à segurança no trânsito, destacando o aumento das mortes de motociclistas – um dos grupos mais vulneráveis a acidentes. Em 2023, a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito desde 2016, com 1.031 óbitos. Em todo o Estado de São Paulo, foram 6.099 mortes em 2024, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
As empresas de transporte por aplicativo, no entanto, defendem a continuidade do serviço, alegando que ele é respaldado pela legislação federal, especificamente pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que autoriza o transporte privado por moto, apesar de a lei não tratar especificamente de motocicletas para transporte por aplicativo. A 99, em particular, questionou a ação da Prefeitura e entrou com um mandado de segurança para tentar anular a decisão, mas teve o pedido negado pela Justiça.
Em resposta à proibição, a Uber iniciou, no dia 22 de janeiro, suas operações com motos em São Paulo, também fora da região central da cidade, conforme o modelo de atuação adotado pela 99. A empresa ressaltou que a análise da demanda será feita de forma gradual, a fim de entender melhor a aceitação e as necessidades da população local por alternativas de transporte acessíveis.
O embate judicial não se limita às empresas, pois a Prefeitura de São Paulo também registrou uma notícia-crime contra a 99 por descumprimento do decreto e já anunciou que tomará medidas semelhantes contra a Uber, que segue o mesmo modelo de operação.
GAZETA BRASIL