O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou na última segunda-feira (27) doze pessoas ligadas à ONG Pacto Social e Carcerário, que é investigada por suposta ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, dirigentes da ONG estiveram em Brasília e participaram de reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Conselho Nacional de Justiça.
Os dirigentes da entidade foram alvo de uma operação policial no dia 14 deste mês. Na ocasião, a presidente da ONG, Luciene Neves, e o vice, Geraldo Salles, que é marido dela, foram presos.
Na denúncia, o promotor Lincoln Gakiya afirma que as doze pessoas denunciadas "integraram a organização criminosa armada autodenominada 'Primeiro Comando da Capital' – 'PCC', com atuação transnacional, que tem como finalidade a prática de crimes, especialmente os de tráfico de entorpecentes". A lista dos denunciados coincide com a relação das pessoas que foram alvo da operação Fake Scream, deflagrada no dia 14 de janeiro deste ano.
A denúncia foi dirigida ao juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau (SP). As investigações da Fake Scream começaram a partir da prisão de Ketheleen Camila Sousa Lemos, de 26 anos, em 12 de setembro de 2021, quando ela tentava entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau com drogas e quatro cartões de memória com recados para a facção.
Além de Luciene e Geraldo Salles, também foram denunciados pelo MP-SP Ketheleen Camila; o então namorado dela, Ricardo Marques de Oliveira, de 42 anos, que estava preso em Presidente Venceslau e integraria o PCC; e outras dez pessoas.
Segundo a denúncia, Luciene e Geraldo executaram um plano do PCC ao criar a ONG, de acordo com informações obtidas na Operação Ethos, de 2016. "Ao promover a constituição formal da ONG segundo os ditames da lei civil, os denunciados procuraram conferir aparência legítima à sua atuação. Trata-se de mera dissimulação, pois na verdade ela está diretamente vinculada à cúpula da facção, operando no setor das reivindicações", diz um trecho da denúncia.
"Luciene e Geraldo utilizam a ONG para a realização de manifestações com o intuito de propagar falsas arbitrariedades e violações de direitos que seriam praticadas em unidades prisionais em que estão custodiados presos integrantes do PCC. Ao valer-se da ONG, procuram conferir legitimidade a tais manifestações perante a opinião pública. Na verdade, são os executores do 'plano ONG' traçado pela cúpula da organização criminosa", diz outro trecho da denúncia publicado pelo Estadão.
A denúncia também aponta que a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ONG não revelou nenhum fluxo de ativos necessários para financiar suas atividades. "Não realiza captação de recursos públicos ou privados, nem parcerias e convênios com órgãos públicos. Não possui nenhum bem registrado em seu nome, sequer um veículo. Não possuiu um único empregado desde a sua fundação", afirma a denúncia.
Vários dos denunciados já se encontram presos no sistema carcerário paulista. Um deles é Michael Douglas Anjos, de 30 anos, detido em São José dos Campos (SP) com armas de fogo, coletes à prova de balas e faixas para uma manifestação de familiares de presos apoiada pela ONG Pacto Social, em dezembro de 2023. Também estão presos Luan Vitor Siqueira de Jesus, de 25 anos, que também estava com armas e materiais para o protesto; e Luís Alberto dos Santos Aguiar Júnior, de 28 anos, que detinha manuscritos com planos para a manifestação de dezembro de 2023, que incluiria ataques a autoridades.
O protesto é mostrado no documentário “O Grito”, da Netflix, que inspirou o nome da operação Fake Scream. Dois dos denunciados participaram da logística da manifestação: Eric de Souza Santos, de 25 anos, e Agatha Aparecida Azevedo Silva, também de 25 anos.
Três advogados também foram denunciados por Gakiya. Iria Rubslaine Gomes de Campos, de 53 anos, é acusada de atuar na "sintonia da Saúde" da facção criminosa, intermediando os atendimentos médicos e odontológicos dos presos. No âmbito do PCC, era identificada com o codinome "Cecília", segundo mensagens interceptadas. A outra advogada é Tatiana Roberta Jesus Vieira, de 35 anos, dona do codinome "Dolores". Atuava tanto na parte dos atendimentos médicos como na assistência jurídica dos faccionados do PCC, além de manter contato com a ONG, segundo a denúncia.
O promotor também denunciou o advogado Renan Bortoletto, que assina algumas das ações judiciais movidas pela ONG Pacto Social. Ele tentou se eleger vereador em Ribeirão Preto (SP), pelo PP, em 2020. Foi alvo de outra operação do Gaeco/MPE-SP, a Kleptos, de 2020, pela suspeita de que sua candidatura tenha sido financiada pelo PCC. O nome dele é relacionado como um dos profissionais da "sintonia dos gravatas" nos textos apreendidos pela Polícia Civil.
Na denúncia, Gakiya faz ainda um apanhado geral do surgimento do PCC, em 1993, e de sua organização em diversas "sintonias" especializadas, com divisão de tarefas e comando centralizado.
GAZETA BRASIL