O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre de 2025 a implantação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo, inicialmente previstas para 2026. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e marca um avanço no programa, que havia sido suspenso por cinco meses devido a ações judiciais no final do ano passado.
Apesar dos contratempos legais, a Secretaria Estadual da Educação considera que há tempo suficiente para iniciar a conversão de parte das unidades ainda neste ano. O plano inicial é converter entre 40 e 50 escolas, mas há pressão dos deputados Tenente Coimbra (PL) e Lucas Bove (PL) para que esse número chegue a 100.
Em 2024, 300 escolas estaduais e municipais demonstraram interesse em aderir ao modelo, e a definição final das unidades será feita após consultas públicas, previstas para março e abril. Essas consultas irão confirmar as escolas que manterão o interesse no programa e poderão iniciar a conversão para o modelo cívico-militar ainda neste ano.
O modelo das escolas cívico-militares seguirá o Currículo Paulista, e a formação de professores será mantida como nas unidades regulares. A seleção de monitores, compostos por policiais militares da reserva, ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) para a seleção dos profissionais.
O investimento nas escolas cívico-militares será de R$ 7,2 milhões, já considerando a previsão de 100 escolas. A implementação do programa havia sido prometida por Tarcísio para 2025, mas foi temporariamente barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciasse sobre a legalidade do programa. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes, que analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por PSOL e PT contra a lei estadual que institui o programa.
GAZETA BRASIL