Os três senadores de Mato Grosso votaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a qual eleva o teto de gastos pelos próximos dois anos. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (7) e garantiu a liberação de R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos.
A medida visa garantir o pagamento do auxílio-Brasil, o popular bolsa-família, durante a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC foi aprovada em primeiro e segundo turno, e agora deverá ser encaminhada para apreciação dos deputados federais.
Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) foram favoráveis à medida. O congressista do Partido Liberal (PL), inclusive, foi contra a recomendação de sua agremiação, que orientou que seus parlamentares votassem contra a matéria.Já Fávaro, que integra a equipe de transição presidencial, comemorou a aprovação do projeto. "Aprovamos a PEC do Bolsa Família para garantir estabilidade e comida na mesa dos brasileiros", disse. Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a propositura foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação.
A chamada PEC de Transição foi uma alternativa encontrada pelo presidente eleito para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
