A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), recomendou a instauração de Inquérito Policial contra servidores efetivos da Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) por suposto recebimento ilegal do auxílio emergencial. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com o procedimento, em novembro de 2020, o procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, encaminhou à Prefeitura Municipal uma notificação recomendatória apontando que a Controladoria Geral da União (CGU), ao realizar o cruzamento de dados entre os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Barra do Garças e a relação de beneficiários do auxílio emergencial, constatou que 355 servidores receberam o auxílio emergencial (valores que variam de R$ 1.800 até R$ 6 mil), sendo que apenas cinco efetuaram devoluções de valores, dos quais dois devolveram integralmente.
Segundo o documento, ao todo, foram pagos R$ 990.600,00 em auxílio emergencial aos servidores do município em desacordo com a legislação, dos quais apenas R$ 6.600,00 foram devolvidos.
"Se verdadeiros os fatos ali narrados, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa", diz trecho da notificação ao requerer apuração dos pagamentos.
A Prefeitura então determinou instaurou três processos administrativos para investigar dois servidores ativos sendo que um deles (identificado como A.H.G) recebeu um total R$ 3 mil de auxílio emergencial e outro (identificado como M.J.B) quantia de R$ 2,4 mil. Além deles, um servidor aposentado (identificado como C.A.D.C), que teria recebido R$ 1,8 mil de auxílio emergencial, também é alvo da investigação.
Diante disso, a Procuradoria da República de Mato Grosso requereu arquivamento do procedimento investigatório sob alegação de desnecessidade da manutenção do mesmo, sendo instaurado Procedimento Administrativo de acompanhamento para acompanhar a conclusão dos PADs abertos pela Prefeitura de Barra do Garças.
Em despacho publicado no DMPF, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF destacou a necessidade de se examinar a adoção de medidas criminais contra os servidores que receberam indevidamente o recurso público, determinando retorno do procedimento ao MPF de Mato Grosso.
"Necessidade de se examinar a adoção de medidas criminais. Retorno dos autos para verificação de instauração de inquérito policial. Voto pelo retorno dos autos para verificação da instauração de inquérito policial", diz trecho do despacho.
Lucione Nazareth/VGN