Um homem de 24 anos foi preso, em Aragarças (GO), após agredir e cometer homofobia contra um jovem de 23 anos. O caso foi registrado nesta quarta-feira (04) e foi parar na delegacia do município.
Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu nesta manhã quando dois funcionários de uma drogaria se desentenderam por ocasião da limpeza. A vítima relatou que foi ofendida pelo colega com uma expressão homofóbica.
Ao ser advertido, o homem desferiu um soco no rosto da vítima, provocando lesões na face.
A Polícia Militar chegou a ser acionada e, diante dos fatos, o agressor foi preso em flagrante pela consumação de lesão corporal e homofobia, aplicando-se as disposições contidas nos arts. 20, da Lei 7.716/89 (Lei de Discriminação e Racismo), e 129, do Código Penal.
Vale ressaltar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu omissão legislativa por não haver legislação específica que criminalize casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Desta forma, a homofobia e a transfobia se equiparam ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável.
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Andrezza Dias | Semana 7