PEC das Forças Armadas: Petistas articulam mudança no artigo 142 da Constituição

Deputados petistas concluíram o texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 142 da Constituição e delimita poderes das Forças Armadas. Além disso, o texto obriga a transferência de militares para a reserva quando assumirem cargos públicos, mesmo que temporários.

Segundo a CNN Brasil, a minuta em articulação, à qual a reportagem teve acesso, acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cita que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

A iniciativa da proposta é dos deputados Alencar Santana (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP). O objetivo é finalizar a minuta, colher assinaturas e apresentar o texto oficialmente até o fim do primeiro semestre.

O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”