PEC do PT quer delimitar poderes das Forças Armadas

Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP) trabalham em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que delimita os poderes das Forças Armadas.

O texto deve ganhar celeridade nas próximas semanas.

Com a medida, o artigo 142 seria alterado — colocando fim nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta também fala em obrigar militares que queiram exercer cargos públicos a irem direto para a reserva — designando as Forças Armadas apenas para ajudar missões civis.

O documento elaborado pelos deputados petistas retira o caput do artigo 142 que assegura o dever das Forças Armadas de "defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem" e passa a incluir que os militares "destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território".

A proposta do PT também determina que militares cumpram suas funções de forma "apartidária sendo vendado o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política".

Os próximos passos deve ser em torno da conclusão da minuta, além do recolhimento de assinaturas e, logo em seguida, a apresentação do texto definitivo até o fim do primeiro semestre.