Ministério da Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal

Nesta segunda-feira (06), o Ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad *PT), disse que sua equipe econômica concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. O anúncio foi feito por Haddad após reunião com Lula.

De acordo com Haddad, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente da República.

O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.

Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje para Lula.

O governo federal espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.

Haddad afirmou também que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso: “Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”.

Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição.

Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores.