O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) alertou na quinta-feira (9) sobre os perigos da tendência atual de legalização da cannabis recreativa durante a apresentação de seu Relatório Anual de 2022 .
O conselho destacou que a Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961 classificou a maconha como altamente viciante e passível de abuso e que qualquer uso não medicinal de maconha viola a Convenção. O INCB é o órgão de monitoramento independente e quase judicial para a implementação das convenções internacionais de controle de drogas das Nações Unidas.
O relatório afirma que a tendência de legalização leva ao aumento do número de usuários, consequências negativas para a saúde e transtornos psicóticos. Outras questões relacionadas à cannabis apontadas no documento incluem preocupações com a publicidade da maconha, muitas vezes dirigida aos jovens, minimizando a percepção dos riscos envolvidos com o consumo;
“A indústria de cannabis em expansão está comercializando produtos relacionados à cannabis para atrair os jovens e isso é um grande motivo de preocupação, pois é a maneira como os danos associados ao uso de produtos de cannabis de alta potência estão sendo minimizados”, disse o presidente da INCB, Jagjit Pavadia.
O relatório observa ainda que foram registradas maiores emergências médicas e acidentes de trânsito e mais problemas de saúde relacionados à cannabis em estados onde o consumo de maconha foi legalizado. Dados estatísticos do Colorado, por exemplo, revelam que os acidentes de trânsito fatais com motoristas sob efeito de maconha quase dobraram de 2013 a 2020.
“Entre 2000 e 2018, as internações médicas globais relacionadas à dependência e abstinência de cannabis aumentaram oito vezes. As internações por transtornos psicóticos relacionados à cannabis quadruplicaram em todo o mundo”, afirmou o INCB em um comunicado à imprensa.
O INCB também afirmou que a maioria dos governos que legalizaram a maconha não alcançou seu principal objetivo com essa mudança – redução de atividades criminosas e melhoria da saúde e segurança pública.
“As evidências sugerem que a legalização da maconha não foi bem-sucedida em dissuadir os jovens de usar maconha, e os mercados ilícitos persistem”, disse Pavadia.
Avaliar o impacto geral da legalização da cannabis é difícil devido às diferentes abordagens, regras e regulamentos de país para país e de estado para estado. INCB lembra a forma alternativa de cuidar de delitos de maconha, como descriminalização e despenalização.
“O sistema baseado em convenções oferece uma flexibilidade significativa para os Estados protegerem os jovens, melhorarem a saúde pública, evitarem o encarceramento desnecessário e abordarem mercados ilícitos e crimes relacionados”, disse Pavadia.
O relatório também aborda problemas relacionados a outras substâncias, como a produção e tráfico ilegal de cocaína, opioides sintéticos e a epidemia de overdose de opioides.
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