Bandidos usam nome do Tribunal de Justiça para aplicar golpes

Bandidos estão usando o nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes na população. São ao menos quatro tipos de estratégias diferentes utilizadas pelos criminosos.

Conforme a assessoria do TJMT, a prática desses crimes é antiga, mas a todo momento os criminosos se "atualizam", usando novas modalidades de fraudes que podem causar grandes prejuízos à população.

Uma das novas estratégias empregadas por quadrilhas especializadas é a da falsa conciliação.

Uma pessoa se passa por funcionário de fórum, telefona e afirma que a empresa "x" propôs ação contra a vítima, mas que é possível a realização de um acordo. Se a pessoa concorda, a ligação é "transferida" para o falso advogado, que informa opções de pagamento e envia boletos por e-mail.

"O Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores referentes aos precatórios. O credor não deve fazer nenhum tipo de depósito", diz o comunicado do TJ.

Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, acesse o Portal de Precatórios ou procure seu advogado.

Outro golpe é feito por ligação ou mensagens. Por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, sms, ou até mesmo cartas e e-mails, a quadrilha induz as pessoas a compartilhar dados sensíveis ou a fazer transações financeiras em nome dos estelionatários, sem que as mesmas percebam.

"O TJMT não entra em contato para informar supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp e não solicita o pagamento de qualquer quantia."

Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Novo Portal do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Constatando a tentativa de golpe, registre a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Não se esqueça de guardar e compartilhar com as autoridades todas as provas da fraude.

Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas, para posterior levantamento do dinheiro.

As comunicações têm o logotipo do TJMT ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de servidores ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes.

Em geral, nas correspondências constam supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 1ª Vara Cível, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda.

O fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. "Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas por meio dos Canais Permanentes de Acesso do Poder Judiciário. Pelo link é possível fazer a busca no Balcão Virtual da Comarca ou do setor."

Os golpes por mensagens de texto, aplicativos ou e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador, estão cada vez mais frequentes.

Uma prática comum é o chamado phishing – onde os criminosos usam o nome da instituição em textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexo.

Quando isso ocorre, roubam os dados pessoais ou induzem a vítima a repassar as informações através de um cadastro. Na dúvida, não acesse mensagens suspeitas.

Antes de compartilhar qualquer dado, cheque a autenticidade do contato, peça as confirmações referentes ao Judiciário, confira no site do TJMT as informações e valide os meios de comunicação.

"Lembre-se, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não solicita por mensagem, e-mail ou telefonema qualquer tipo de transação ou adiantamento financeiro."