Novo DPVAT prevê infração de trânsito por falta de pagamento do seguro
Se o PL do novo DPVAT, o SPVAT, for aprovado, será infração grave a falta de pagamento do seguro.
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PROJETO DE LEI
Abandonar animal em via pública poderá ter como consequência a cassação da CNH
O PL pretende estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator que abandonar animal na rua.
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STF determina anulação de provas obtidas sem autorização judicial
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Conselho de Ética vai analisar processo contra Abilio por quebra de decoro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta quarta-feira (18.
- 18/10/2023
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Política
Planos de saúde individuais devem sofrer reajustes de até 12%
O reajuste dos convênios individuais e familiares deverá ficar entre 10% e 12%, de acordo com a avaliação da...
- 19/05/2023
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