Ex-primeira dama de MT paga condenação por fraude em "cabide de emprego"

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D"Oliveira Marques, revelou que a ex-primeira dama de Mato Grosso, Thelma de Oliveira (PSDB), pagou a multa de R$ 35,1 mil referente a uma condenação por improbidade administrativa. Ela teria participado de um esquema de "cabide de emprego" na antiga Fundação de Promoção Social de Mato Grosso (Prosol-MT).

Em decisão do último dia 11 de abril, onde há uma determinação de extinção do processo da execução da condenação (pagamento de multa e devolução de valores aos cofres públicos), o juiz Bruno D"Oliveira Marques comentou o pagamento integral do valor da ex-primeira dama.

"Tendo em vista a comprovação do pagamento integral da multa civil pela executada Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, a presente ação foi extinta em relação à referida executada", diz trecho da publicação.

A decisão de 11 de abril, porém, teve como objeto outra ré dos autos – a ex-presidente da Proson, Joacira Bulhões Perrupato, que faleceu antes de pagar a multa. Como não foram encontrados bens penhoráveis da ex-gestora, o magistrado determinou a extinção do processo em relação a ela.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), a Prosol, sucessora da Fundação do Bem Estar Social do Menor (Febemat), teria se transformado num "cabide de emprego" durante as gestões de Dante de Oliveira – governador de Mato Grosso entre 1995 e 2002.

"Aduz, como exemplo, que somente no ano de 1995 a PROSOL/MT contratou, sem concurso público, mais de 100 funcionários, demonstrando o enorme desrespeito à norma constitucional que exige a realização de certame público para a contratação de pessoal integrante das pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública direta e indireta", diz trecho da denúncia.

No espaço ocupado pela antiga Prosol, em Cuiabá, funciona hoje a Casa dos Conselhos. Thelma de Oliveira também foi prefeita de Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá) entre 2016 e 2020.