Vereadores aprovam projetos de lei, indicações, requerimentos e homenagem à primeira-dama de MT

Na sessão ordinária de segunda-feira (17), os vereadores aprovaram oito projetos, cinquenta indicações, 3 moções e 6 requerimentos. Entre os projetos aprovados, o PL de nº 19/23 institui o dia municipal de combate à Dengue, Zica e Chikungunya no município, de autoria do vereador Dr. Neto (PSB).

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 21/23, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Pedro Filho (PSD).

Na sessão, foram destaques os requerimentos, um importante ato legislativo em que os vereadores exigem informações do poder executivo ou de outras empresas e instituições. Ao contrário da indicação, que a autoridade pode aceitar ou não, o requerimento deve ser respondido em até 15 dias.

O objetivo é garantir a transparência na gestão pública e fornecer informações relevantes para a tomada de decisão dos legisladores. Alguns dos pedidos de informação requeridos pelos vereadores foram o nº 24/23, que solicita que a empresa Águas de Barra do Garças realize, em regime de urgência, uma análise de água que abastece as residências do munícipio.

Por unanimidade, os parlamentares concederam uma placa condecorativa à primeira dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, entregue durante sua visita em Barra do Garças.