Assis quer obrigar companhias aéreas a tirar fotos de bagagens

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou um projeto de lei que pretende criar um mecanismo de segurança para proteção aos passageiros das companhias áreas.

A proposta é que as empresas aéreas passem a efetuar o registro por foto e vídeo da bagagem a ser despachada, bem como do respectivo passageiro, para que possa ser feito o rastreamento em casos de perda, troca ou dano ao cliente.

O objetivo é evitar novos casos como o das brasileiras Jeanne e Katyna, que ficaram presas por 38 dias injustamente na Alemanha após terem tido as etiquetas das bagagens trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

"O episódio vexatório expôs duas brasileiras de bem a uma situação degradante e humilhante, sendo acusadas injustamente por tráfico internacional de drogas e o que impede o crime organizado brasileiro de promover a mesma ação no âmbito do território nacional? Faz-se urgente que as companhias aéreas, em consonância com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aperfeiçoem os mecanismos de proteção ao cliente a fim de evitar que passageiros sejam prejudicados pela má gestão na qualidade da prestação de serviço, principalmente no momento do despacho de bagagem", defende o deputado federal Coronel Assis.

No caso de Jeanne e Kátyna, elas foram presas no dia 5 de março, quando chegaram em Frankfurt, após terem tido as etiquetas das bagagens trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As malas que viajaram para a Alemanha tinham cocaína e foram apreendidas pela polícia.

"Os eventos de extravio, perda, avaria e violação de bagagens nos aeroportos brasileiros é uma realidade rotineira na vida dos passageiros e que resultam em ressarcimento por dano material. Mas os mecanismos de proteção aos clientes não têm se revelado suficientes para evitar tais acontecimentos", justifica o parlamentar.

O parlamentar avalia que além de proteger os passageiros, o novo mecanismo também resguarda as companhias, que também poderão identificar desvios funcionais de seus colaboradores, e, ainda, se livrar de possíveis indenizações por danos alegados por passageiros.