Magistrados entenderam que a prisão não está devidamente fundamentada
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou soltar Juliana Carvalho dos Santos, apontada como proprietária de dois "cabarés" (casas de prostituição), em Alto Taquari (479 Km de Cuiabá), que estaria envolvida com a facção criminosa Comando Vermelho. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, relator de um habeas corpus ingressado pela suspeita contra a sua prisão. A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (25).
Em seu voto, o desembargador Orlando Perri destacou que o pedido de prisão, apresentado por um delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), tinha apenas "três linhas" – ou seja, não houve fundamentação suficiente para a segregação.
"Três linhas deste relatório: "proprietária de duas casas de prostituição nesta cidade, realizando compra e revenda de drogas para os clientes dos seus estabelecimentos". Nada mais. Com base em três linhas, se decretou a prisão temporária da paciente", revelou o Perri.
Na mesma decisão, o magistrado, de ofício, também concedeu liberdade a uma suspeita identificada como Fernanda da Silva Amaral, que seria proprietária dos "cabarés" ao lado de Juliana Carvalho dos Santos.
O desembargador comentou, ainda, que "é preciso que o delegado de polícia, quando requer a prisão temporária, ele precisa explicitar o porquê da prisão temporária".
O processo encontra-se em segredo de justiça, portanto, não há mais informações sobre a atuação da organização criminosa, nem da operação policial que prendeu os supostos faccionados. De acordo com o julgamento ocorrido nesta terça-feira, o núcleo do Comando Vermelho em Alto Taquari foi revelado após uma apreensão de telefone celular contra um suspeito que portava uma pequena quantidade de drogas.
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