O edital para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município, disponibilizado por meio da Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), segue com as inscrições abertas. Os interessados em concorrer ao cargo podem realizar as inscrições até sábado (20).
A secretária executiva dos conselhos municipais de Barra do Garças, Raquel Nabarrete, informou que a eleição está prevista para o dia 1° de outubro de 2023, e que, antes deste prazo, os candidatos devem cumprir as normas estabelecidas no edital. "Ao final, os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos, em conformidade com o edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar", disse.
Ainda segundo Raquel, o Conselheiro Tutelar é responsável pelo cuidado e garantia dos direitos deste público. "As crianças e adolescentes têm os seus direitos previstos pelo Estatuto ECA, e ter profissionais atentos para garantir os direitos à educação, à proteção integral, o acesso à saúde, ao direito de brincar, são fundamentais para desenvolvimento deste público", contou.
De acordo com o CMDCA estão sendo ofertadas cinco vagas para conselheiro tutelar, para mandato de quatro anos, de janeiro de 2024 a janeiro de 2028. Para mais informações, CLIQUE AQUI.