“Nos atos ocorridos em 2018, que ameaçaram a paz e a estabilidade da nação, alguns filiados desta associação agiram contra estes princípios -humanidade, imparcialidade e neutralidade- e seu ato constitutivo e estatutos, e a própria associação transgrediu as leis do país ao descurar e até apoiar este ato das suas filiais ", indica o decreto-lei publicado nesta quarta-feira.
Em resposta a esta revolta na sociedade, o regime de Ortega respondeu com uma repressão violenta que deixou mais de 448 mortos, 2.830 feridos e 718 desaparecidos . Por serem opositores -segundo as autoridades, aliados dos inimigos que buscam derrubá-los- lhes foi negada assistência médica pelo Minsa, por isso o papel das organizações de ajuda humanitária foi fundamental para atender a essas vítimas.
Os deputados denunciaram, por outro lado, que o CRN descumpriu a legislação que rege as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) uma vez que, segundo relatório do Ministério do Interior, não apresentou suas demonstrações financeiras e balanços juntamente com sua declaração de imposto. Também não possui verificação da identidade de doadores e financiadores, acrescentaram.
"O exposto leva a dificultar o controle e a fiscalização da Autoridade de Execução, agindo contra a lei expressa ", disse Migob a esse respeito.
Com base nisso, o regime ordenou a transferência da Cruz Vermelha para a pasta da Saúde, referindo-se à Lei Geral de Saúde -Lei 423- e garantindo que a entidade tenha poderes normativos e capacidades técnicas suficientes para assumir o comando da "nova Cruz Vermelha Nicaraguense , dentro de um modelo cristão, socialista e solidário".
Esta legislação estabelece, por sua vez, que tanto os bens como os bens e ações da organização humanitária "passarão a ser propriedade do Estado e serão administrados pela Cruz Vermelha da Nicarágua, entidade descentralizada vinculada ao Ministério da Saúde".
Desta forma, o regime transformou a organização independente e sem fins lucrativos em "entidade autónoma, descentralizada, com personalidade jurídica, património próprio, duração indeterminada e plena capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações" embora, na prática, só seguir suas ordens e limitar a assistência que a sociedade recebe.
Até agora em 2023, as autoridades sandinistas já moveram contra 20 ONGs e até a mídia, sempre alegando irregularidades em seus registros. Enquanto isso, desde 2018, já são pelo menos 3.400 ONGs dissolvidas no país e, consequentemente, mais de 3,4 milhões de pessoas negligenciadas por falta de assistência.
GAZETA BRASIL