Justiça desbloqueia bens de empresa acusada de esquema na licitação do transporte em MT

Dois anos após ter sido determinado o bloqueio de bens dos envolvidos na Operação Rota Final, a empresa Viação Xavante conseguiu na Justiça o desbloqueio de bens. Ela é investigada por fazer parte de um esquema que tentou barrar e fraudar licitações no sistema de transporte intermunicipal no estado.

Na época, as empresas de transporte queriam barrar uma nova licitação para continuar a oferecer um serviço caro e precário.

A liberação dos bens da Viação Xavante ocorre por causa da mudança na lei de improbidade administrativa, de 2021. "A Lei nº 14.230/2021, que alterou a lei de improbidade administrativa, trouxe profundas modificações nos requisitos necessários para o deferimento da indisponibilidade de bens dos réus, passando a exigir a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para o deferimento da medida. Além disso, dispôs a norma que a urgência não pode ser presumida", diz trecho da decisão.

Para o juiz Bruno D'OLiveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, "considerando que os elementos probatórios não evidenciam a 'demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo', nos moldes do disposto no art. 16, § 3º, da LIA, a revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens postulada pela parte requerida Viação Xavante Ltda, merece ser deferida".

Segundo as investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que começaram em 2018, a organização criminosa tinha como objetivo impedir a implantação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Para esse fim, foram apresentados inclusive estudos falsos para impedir que a nova licitação fosse realizada.

Isso beneficiaria as empresas que realizavam há décadas o transporte intermunicipal, pois além de cobrar caro pelo serviço, ainda não atendiam as condições mínimas de atendimento aos passageiros. Dessa forma, as empresa acumulavam lucros exorbitantes e ainda prestavam um serviço precário.