Lula veta trechos de MP da Mata Atlântica aprovada pela Câmara

Nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte da lei aprovada pela Câmara que visava reduzir a proteção legal da Mata Atlântica. O veto ocorreu em consonância com a promessa feita anteriormente à base petista e à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os trechos haviam sido rejeitados na votação do Senado, mas os deputados decidiram por ignorar a impugnação feita pelos senadores.

O texto da Medida Provisória da Mata Atlântica continha uma cláusula que visava flexibilizar o desmatamento de áreas de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. Além disso, o dispositivo proposto também dispensava a necessidade de parecer técnico do órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em área urbana. Ademais, a norma suprimia a exigência de medidas compensatórias em caso de supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente durante a construção de empreendimentos lineares, bem como a obrigatoriedade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação desses empreendimentos. No entanto, quando o texto foi enviado para sanção presidencial, Lula optou por vetar essa parte da norma.