Reino Unido manda ministro ao Brasil para pressionar por acordo que facilite negócios

Em 23 de junho de 2016, o surpreendente resultado do plebiscito indicou que o Reino Unido protagonizaria um movimento inédito: deixaria o bloco político-econômico que havia ajudado a criar. O Banco da Inglaterra, que faz o papel de autoridade monetária dos britânicos, já tinha anunciado as consequências quando a proposta começou a ganhar corpo: inflação, desvalorização da moeda e desaceleração nas importações e exportações. Esta semana, o Brexit completou sete anos. Todas as previsões do BC inglês se concretizaram. O tombo na economia se reflete na opinião pública. Um levantamento realizado pelo centro de pesquisa YOUGOV indica que 62% dos eleitores consideram fracassado o processo. Quando a pergunta foi feita apenas entre aqueles que votaram pela saída, 37% responderam que se arrependem da decisão. Agora, resta ao partido Conservador – que segue no poder desde a realização do referendo – recolher os cacos. Uma das soluções é buscar novos parceiros comerciais, uma vez que as portas para a Europa Ocidental foram encurtadas.

No papel de maior economia da América do Sul, o Brasil está na rota dos britânicos faz tempo. A Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil) identificou sete setores com potencial de crescimento na relação Brasil-Reino Unido: bancos, bebidas, consultoria, educação, farmácia, mineração e telecomunicação. Porém, há um entrave que impede a aceleração nos negócios: a bitributação. A falta de um consenso para evitar o pagamento de impostos nas duas pontas da transação. Para dizer a verdade, a solução já foi formalizada. Está formatada em um acordo que, para entrar em vigor, precisa da aprovação de ambos os parlamentos. O Reino Unido tem atuado como o agente de pressão. Afinal, é interesse de Londres conseguir novas rotas para substituir as quais foram suprimidas pelo Brexit. Tanto que o governo britânico mandou para São Paulo o ministro britânico de Segurança Energética, Graham Stuart, quem também atua no esforço do premiê Rishi Sunak para as metas de neutralização de carbono. Falando a uma plateia de empresários na Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Stuart enfatizou as oportunidades de crescimento da balança comercial. Em números reais, 37% das empresas britânicas têm a perspectiva de aumento de investimentos no Brasil, enquanto 28% das indústrias brasileiras projetam novos negócios no Reino Unido quando as duas nações colocarem o acordo em prática. Além do maior fluxo de produtos e prestação de serviços, o reflexo imediato será – também – a geração de empregos.

O pronunciamento do ministro a empresários reunidos na capital financeira do Brasil foi um pleonasmo. A plateia sabe das vantagens e espera, ansiosa, pela posição do legislativo brasileiro. Uma fonte ligada ao processo confiou à coluna a informação de que o Parlamento britânico deve votar a proposta "muito em breve". A previsão: até o fim de julho. A recíproca não é verdadeira. O premiê Sunak vai até onde pode. Mandou um ministro como emissário, para fazer uma pressão indireta. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, já ouviu os apelos da própria Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, por meio da instituição, Ana Paula Vitelli. Em entrevista à coluna, o advogado Leonardo Martins, que compõe a Comissão Consultiva de Advocacy da Britcham, definiu o acordo como uma "solução de ajustes nos preços das transferências". Simplificando, as transações irão ficar mais baratas, menos burocráticas e – claro – mais atraentes. Martins ainda definiu o tratado como uma "inovação normativa" que, segundo ele, traz uma sensação de segurança aos investidores das duas partes, por garantir uma estabilidade jurídica. O advogado também salientou que o documento tem potencial para inspirar a normatização de outras tratativas, e citou as negociações entre Brasil e Noruega. Por fim, Leonardo Martins resumiu o acordo – que mais depende da boa vontade do Legislativo brasileiro que do britânico – como um "caminho amigável" para o ambiente de negócios das duas partes.