O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) contará com o pacote “Invasão Zero” para maior punição a invasores.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) contará com o pacote “Invasão Zero” para maior punição a invasores. Uma das penas prevista está a retirada de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Outra é tirar invasores de nomeação em cargos públicos. O colegiado também trabalha com uma legislação sobre reintegrações de posse. As informações foram reveladas na manhã desta terça-feira, 15, pelo presidente da CPI, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Temos uma série de legislações que estamos chamando de pacote ‘Invasão Zero’. Isso tudo poderia ter mais tempo para fazer, mas já temos o suficiente para entregar o relatório com muita responsabilidade e que vai fazer diferença para o agronegócio e também para às famílias que sonham em ter uma propriedade. Porque não é isso que verificamos em várias invasões. Pessoas que têm o sonho de produzir, mas que são mantidas no movimento ideológico, eleitoreiro e que comete crimes. Queremos uma reforma agrária dentro da lei”, comentou Zucco. O presidente da CPI do MST ainda confirmou que o documento terá indiciamentos e medidas objetivas contra invasões. “Este relatório está muito substancial e com grande materialidade dos fatos e dos crimes”, completou.
A CPI do MST deve ser encerrada nas próximas semanas, segundo o relator Ricardo Salles (PL-SP). Inicialmente, o grupo iria se encerrar apenas em 14 de setembro. Contudo, o governo mobilizou partidos aliados do chamado Centrão para alcançar a maioria no colegiado. A negociação derrubou parlamentares de oposição considerados radicais, o que dificulta o debate para quem é abertamente crítico ao movimento. Para se ter ideia, no último dia 9, a CPI do MST nem sequer conseguiu realizar audiência, e a sessão foi encerrada. “Para minha surpresa, deputados foram retirados desta sessão. Não há como seguir com a votação de requerimentos. Espero que ainda consigamos constituir uma maioria no colegiado. Pretendemos avançar com as investigações com o tempo que nos resta”, comentou no dia Zucco.
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