Moraes defende regulamentação "minimalista" de redes sociais; Lira e Pacheco pedem urgência no Congresso

Durante painel no Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial (IA) nesta sexta-feira, 19, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, voltou a defender a necessidade de uma regulação das redes sociais e ressaltou o perigo da chegada da IA e a necessidade de um posicionamento jurídico sobre estas tecnologias: “Eu sou a favor de uma regulamentação, uma regulação, minimalista (…) É impressionante o avanço da inteligência artificial, pega a figura da pessoa, pega o padrão vocal da pessoa, torca essa parte e cria um discurso. Até você comprovar que não foi você, porque aí junta a IA com as big techs, nem a sua mãe vai acreditar que não foi você quem falou (…) Devem ser responsabilizadas as pessoas, pessoas físicas e pessoas jurídicas”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a necessidade de o tema ser discutido em Brasília: “É uma obrigação do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entregar a regulação normativa legal da inteligência artificial, como é em relação às redes sociais, sob pena de acontecer aquilo que nós parlamentares sempre não desejamos e reclamamos, inclusive, que é a decisão do Poder Judiciário sobre aquilo que é uma lacuna legislativa”.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), também destacou a importância da retomada das discussões em torno da regulamentação no Congresso: “O mundo real não pode estar fora, dissociado, do mundo virtual (…) Deveremos trabalhar muito firmes para termos uma legislação dura, porque os problemas virão. Se o assunto da inteligência artificial for tratado com a mesma superficialidade que é tratada a internet nos dias de hoje, com relação aos posicionamentos sociais, em que a gente não consegue chegar, no Congresso Nacional, a um consenso, sempre envolto com muitas questões”.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos