O objetivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) é orientar o orçamento, fixando limites de despesas e estimando receitas para o próximo ano.
A Prefeitura de Barra do Garças por meio da Secretaria Municipal de Planejamento convida toda a população para participar da 1º Audiência Pública sobre a proposta inicial da Lei Orçamentária Anual 2024. A audiência será realizada nesta terça-feira (29) e será transmitida de forma virtual a partir das 14 horas.
A LOA é a planilha do orçamento com a estimativa de gastos ao longo do ano, previstos em detalhes e divididos por temáticas, como saúde, educação, transporte, etc. Além do mais, a LOA também prevê o quanto de arrecadação deve ser feita, para que os gastos programados possam de fato ser executados.
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A arrecadação da Lei Orçamentária Anual se dá através de tributos (impostos, taxas e contribuições) e, se bem efetuada, a LOA entra em harmonia com os objetivos e as metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA).
Os cidadãos podem acompanhar a audiência através da trasminssão ao vivo pelos links: https://www.youtube.com/SECOM-BG ou https://www.facebook.com/camaradebarradogarcas