No primeiro ano sem o chamado orçamento secreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 37,64 bilhões para emendas parlamentares em 2024. Os valores foram previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta quinta-feira, 31, pelo Planalto ao Congresso Nacional. Mudanças podem ocorrer no Legislativo, que espera ainda mais recursos na destinação de emendas previstas pelo governo para o ano que vem. O valor representa uma alta de 3,2% em relação ao que foi autorizado para este ano. Até o momento foram pagos cerca de R$ 17,4 bilhões. Só entre 29 e 30 de agosto, foram pagos R$ 3,2 bilhões.
Depois da aprovação do arcabouço fiscal no Congresso, o governo já tinha acelerado o pagamento de emendas. De 27 a 29 de agosto, o Executivo liberou o pagamento de R$ 900 milhões em emendas já empenhadas, ou seja, já reservadas pelos parlamentares. As informações são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da plataforma Siga Brasil e do Portal da Transparência. A liberação de emendas tem sido associada à garantia de votações importantes do governo no parlamento, a exemplo do próprio arcabouço fiscal. Para melhorar a relação com o Legislativo e depender menos da liberação de verbas, o Planalto prepara a minirreforma ministerial que previa a entrada do Progressistas (PP) e do Republicanos no governo. Mas a medida não tem previsão de sair do papel e já foi adiada diversas vezes de Brasília.
*Com informações do repórter André Anelli
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