Justiça proíbe donos da 123milhas de sair do país e autoriza condução coercitiva à CPI

Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, donos da 123milhas, foram proibidos de sair do país pelo juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal. A decisão foi tomada na sexta-feira (1º) e obriga os empresários a comparecerem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (6).

Caso os irmãos Soares Madureira não compareçam por vontade própria, a Polícia Federal de Minas Gerais está autorizada a conduzi-los de forma coercitiva. A decisão do juiz foi motivada pelo fato de os empresários terem faltado ao depoimento na CPI em 30 de agosto, alegando “questão de agenda”.

Na decisão, o juiz afirma que os donos da 123milhas têm o “dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação”. Ele também diz que a “postura das testemunhas de desrespeitarem a convocação para depor no dia 30 de agosto de 2023 revelou-se não justificada e implicou a presunção jurídica da legalidade da condução coercitiva”.

Os irmãos Soares Madureira devem explicar à CPI, entre outros pontos, a suspensão da emissão das passagens aéreas já compradas pelos consumidores. Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das viagens, o que afetou embarques contratados previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A companhia disse que devolveria de forma integral os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers. A empresa também deu entrada no processo de recuperação judicial — a dívida acumula é de cerca de R$ 2,3 bilhões.