Escolas devem permitir uso de banheiro de acordo com identidade de gênero, orienta governo Lula

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, publicou nesta sexta-feira (22) uma resolução que orienta as escolas a permitirem o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada estudante.

A resolução, que não tem força de lei, estabelece que estudantes transgêneros possam usar o banheiro que corresponda à sua identidade de gênero, mesmo que ela seja diferente do sexo biológico. Também recomenda que as escolas instalem banheiros de uso individual, independentes do gênero, e realizem campanhas de conscientização sobre o uso do nome social.

A medida é criticada por entidades que defendem os direitos das mulheres, que alegam que ela pode colocar em risco a segurança de meninas e mulheres. Segundo essas entidades, homens cisgêneros podem se passar por transgêneros para acessar banheiros femininos e cometer assédio sexual ou estupro.