Ao que tudo indica um 'acordão' entre Ministério Público, Assembleia Legislativa e Governo do Estado deve buscar uma solução consensual para o embate sobre o Parque da Serra Ricardo Franco. Segundo os deputados estaduais, deve ser apresentado até a próxima semana um novo projeto de lei com o mapa atualizado da área e, com isso, o PDL que propõe a extinção do parque deve ser arquivado.
A proposta deve ser apresentada após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) elaborar um novo mapa do Parque da Serra Ricardo Franco retirando as áreas consolidadas até 2008, com base no Código Florestal.
"Nós vamos chegar a uma solução consensual sobre o caso da Serra Ricardo Franco, retirando as áreas consolidadas. Então estaria faltando somente o mapa da Sema. Ontem nós ligamos para o governador Mauro Mendes para pedir a ele que interceda junto a secretária Mauren pra acelerar isso, porque hoje quem está travando a solução desse impasse é o Executivo", explicou a deputada Janaína Riva (MDB).
O assunto voltou a ser discutido na sessão desta quarta-feira (11.10), mais uma vez por provocação do deputado Gilberto Cattani. O parlamentar bolsonarista cobrou o compromisso de que o novo PL seja apresentado na próxima sessão. "Se essa lei não for apresentada gostaria só de enfatizar que nós vamos pedir a votação do PDL".
Atualmente, o projeto de decreto legislativo que tramita na AL extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado na Vila Bela da Santíssima Trindade. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em janeiro de 2022 e está apta para apreciação desde maio do mesmo ano, quando chegou a ser colocado em pauta, mas foi retirado após acordo da Assembleia com o Ministério Público.
Prejuízo
Um estudo realizado sobre o potencial turístico do parque demonstra que a perda econômica com a extinção do parque vai ser, no mínimo, duas vezes maior que a renda gerada pelo agronegócio.
Enquanto a extinção representa uma perda entre R$18,7 milhões e R$56,2 milhões, em relação ao segmento do turismo, estima-se que os retornos adicionais com a expansão da pecuária sejam de R$9 milhões anuais. O PL tramita há anos na Assembleia Legislativa e já foi aprovado em primeira votação.
O estudo demonstra que somente em termos de visitação, o valor potencial perdido ultrapassa R$19 milhões/ano. O levantamento de 2018 feito por pesquisadores associados – e conduzidos por Carlos Eduardo Frickmann Young, consta no livro ABC do Guaporé: Água, Biodiversidade e Biotecnologia, que é fruto do trabalho de uma equipe de 62 pesquisadores.
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