Partido Novo entra com medida cautelar no TCU contra mudança de estatuto social da Petrobras

O Partido Novo solicitou nesta quarta-feira, 25, uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a realização de Assembleia Geral da Petrobras para a mudança do estatuto social da empresa. Nesta semana, a estatal informou que enviará propostas aos acionistas com o objetivo de mudar seu regimento interno. A intenção da companhia é eliminar as restrições para a indicação de administradores, que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski. “Na realidade, o que se tem são indícios fortes de que a mudança no Estatuto da PETROBRAS se deu pela alta probabilidade de concessão de tutela liminar para suspender a indicação dos três Conselheiros acima indicados [Pietro Adamo Sampaio Mendes; Sergio Machado Rezende; e Efrain Pereira da Cruz], levando em conta a existência de pronunciamentos de órgãos internos de controle da petrolífera contrários às suas nomeações à época das indicações. A alteração do Estatuto da PETROBRAS evidencia, portanto, o nítido conflito de interesse da atual composição do Conselho de Administração da petrolífera para deliberar sobre o aludido ponto de excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016, uma vez que serão os diretos beneficiários”, afirmou o partido.

O documento ainda pede a intimação da Petrobras e da União para se manifestarem sobre a denúncia e que o Judiciário determina a impossibilidade da União participar e votar a modificação do Estatuto da Petrobras para excluir vedações para a indicação de administradores. O assunto tem sido alvo de controvérsias desde seu anúncio. A Petrobras registrou uma queda de R$ 32,3 bilhões em seu valor de mercado nesta segunda-feira, 23. As ações preferenciais da empresa tiveram uma queda de 6,61%, chegando a R$ 35,35, enquanto as ações ordinárias desvalorizaram 6,03%, atingindo o valor de R$ 38,35. No acumulado do ano, as ações preferenciais apresentam uma valorização de 78%, enquanto as ordinárias registram um aumento de 65,3% desde janeiro. Esses números refletem a confiança dos investidores na empresa, que se fortaleceu após a mudança na diretoria.

As recentes decisões da companhia e a queda no valor de mercado demonstram a volatilidade do setor e a importância de uma gestão eficiente para garantir a estabilidade e o crescimento da empresa. Em um cenário de constantes mudanças e desafios, a Petrobras busca se adaptar e se fortalecer, visando sempre o melhor para seus acionistas e para a economia do país. A reforma no estatuto social e a criação da reserva de remuneração de capital são medidas que visam garantir a sustentabilidade e o crescimento da empresa, mesmo diante de um mercado instável. A estatal também aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital, cujo valor ainda não foi definido, para garantir recursos destinados ao pagamento de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social. Essas medidas visam fortalecer a empresa e proporcionar mais flexibilidade em suas operações.