A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que garante preferência aos Correios e à Telebras em contratações públicas.
A proposta, aprovada por 367 votos favoráveis e 125 contrários, determina que órgãos públicos federais e estatais dêem prioridade aos serviços postais e de comunicação multimídia prestados pelas duas empresas.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
No texto original, a preferência era apenas para os Correios. A inclusão da Telebras foi uma emenda apresentada por senadores.
A regulamentação das regras e condições de prestação dos serviços será feita pelo Poder Executivo.
O projeto será enviado à sanção presidencial.
GAZETA BRASIL