A informação de que a Polícia Civil de Mato Grosso havia instaurado um inquérito para apurar a conduta de jornalistas que publicaram reportagens que apontavam o filho do governador Mauro Mendes, Luís Antônio Taveira Mendes, como um dos investigados pela Polícia Federal, surpreendeu e impactou diretamente na vida dos profissionais que se viram expostos e diante de uma tentativa de censura jurídica.
A informação de que a Polícia Civil de Mato Grosso havia instaurado um inquérito para apurar a conduta de jornalistas que publicaram reportagens que apontavam o filho do governador Mauro Mendes, Luís Antônio Taveira Mendes, como um dos investigados pela Polícia Federal, surpreendeu e impactou diretamente na vida dos profissionais que se viram expostos e diante de uma tentativa de censura jurídica.
Além do inquérito instaurado pela Polícia Civil, os jornalistas respondem a um processo com pedido de indenização milionária, movido pelo governador em conjunto com o filho.
A primeira reportagem, publicada no jornal A Gazeta em 9 de julho de 2023, que resultou na série de perseguição aos jornalistas, se deu a partir de apuração proveniente da Operação Hermes, da Polícia Federal. Na época, fontes do caso que relataram a compra de mercúrio ilegal para utilização em garimpos, por empresas, entre elas, a do filho do governador.
Na ação, o governador e o filho pediram: censura da matéria; retratação pública; pedido de desculpas; condenação dos réus, pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 660 mil, além de honorários, custas processuais, e juros de 1% ao mês a serem aplicados desde a data do suposto ato ilícito.
Com 11 anos de atuação no jornalismo em Mato Grosso, Pablo Rodrigo lembra que por diversas vezes já recebeu ameaças de políticos, sofreu agressões, enfrentou pedidos para que fosse demitido, mas nunca uma tentativa de censura jurídica.
"Nunca chegou a esse ponto pedindo uma quantia tão alta e também o fato assustador de abrir um inquérito contra você por causa de uma reportagem profissional. Uma reportagem dentro da técnica jornalística e que simplesmente a Polícia Civil decidiu abrir um inquérito. E a tentativa de constrangimento mesmo", relatou Pablo Rodrigo, em entrevista ao PNB Online.
O jornalista Ulisses Lalio conta que recentemente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e ansiedade e, após receber a notícia do indiciamento por parte da Polícia Civil teve uma crise de Shutdown: o "desligamento" do autista.
"Isso mexeu muito com meu psicológico e não é exagero. No dia da notícia, fui trabalhar e não consegui tirar isso da cabeça. Minha editora percebeu isso e me liberou. Era uma sexta-feira e deu tempo do final de semana pra me recolocar no lugar. Ainda estou preocupado com isso. Porque em 15 anos de profissão nunca recebi nenhuma notificação do gênero. Nunca respondi a nenhum processo. E ver meu nome envolvido nessa história, por conta de uma matéria jornalística baseada em fatos, me abalou sobremaneira", contou Ulisses ao PNB Online.
Em entrevista ao PNB Online, o diretor de redação e apresentador Daniel Pettengil explicou que viu com surpresa 'o mecanismo utilizado pelo governo do Estado para intimidar o trabalho do jornal A Gazeta e, principalmente, os repórteres'.
"A pressão tem sido muito grande desde julho, quando a matéria do Pablo sobre a operação Hermes 1 foi publicada. Embora soubesse que isso desagradaria ao Paiaguás, jamais imaginei que os profissionais – me incluindo – fossem alvos de interpelação judicial e, posteriormente, de investigação policial".
Censura jurídica em Mato Grosso
Além do inquérito na Polícia Civil, há também na Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação envolvendo o governador em que outro jornalista denuncia a contratação de um detetive para persegui-lo e tentar incriminá-lo, como mostrou reportagem da Agência Pública em 26 de janeiro deste ano.
"Eu não sou a primeira vítima e infelizmente não serei a última, porque a gente vê uma escalada sem precedentes de ataque à imprensa e principalmente a jornalistas. Esse assédio jurídico, essa tentativa de censura jurídica. Virou uma prática em Mato Grosso com inquéritos abertos na Polícia Civil e a gente vê o Ministério Público e o Poder Judiciário simplesmente em silêncio", lamenta o jornalista Pablo Rodrigo.
Rede Nacional de Proteção a Jornalistas e Comunicadores
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores emitiu nota pública manifestando "enorme preocupação com os recentes casos de ameaças e ataques a jornalistas e comunicadores que atuam no estado de Mato Grosso. Confira a íntegra:
Ao longo dos últimos meses, foram registrados diversos casos de assédio judicial contra profissionais da imprensa que produziram conteúdo crítico ao atual governador do estado, Mauro Mendes, filiado ao União Brasil.
Os casos apresentam diferenças entre si, mas, no nosso entendimento, é possível observar que há, neste momento no Mato Grosso, um cenário de perseguições sistemáticas aos jornalistas e comunicadores que denunciam investigações em curso ou se posicionam contra ações do atual governador do estado.
Além disso, o que causa ainda mais consternação é o uso do aparato do estado, como a Polícia Civil, para abertura de inquéritos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como ataques contra a honra. Como se não bastasse, é também extremamente preocupante o alto valor financeiro pedido em ações de dano moral, o que é absolutamente contrastante com os precedentes estabelecidos pelo STF Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, de 30 de abril de 2009.
Nos últimos anos, quando o estado já era governado por Mauro Mendes, entidades que atuam em defesa das liberdades de imprensa e de expressão — como FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) — se posicionaram publicamente em relação a alguns casos. Ao contrário do que era esperado, no entanto, o cenário não arrefeceu e as denúncias de tentativas de violações aos direitos de jornalistas e comunicadores seguem aumentando.
O cenário de perseguições a jornalistas e comunicadores que atuam no Mato Grosso impacta não só os profissionais que atuam no estado, mas, de forma mais ampla, prejudica a livre circulação de informações e de ideias, restringindo o direito da população à informação como um todo. Questionar a imprensa ou discordar dela são atitudes legítimas; tentar silenciá-la com ataques é uma evidente e grave violação à Constituição e ao Estado democrático de Direito.
Prestamos solidariedade aos profissionais que estão sendo alvo de ameaças e violações e reafirmamos nosso compromisso em atuar para conter o preocupante cenário de ataques a jornalistas e comunicadores, que ainda faz parte da realidade do Brasil.
Outro lado
A redação do PNB Online entrou em contato com o advogado Helio Nishiyama, que defende o governador Mauro Mendes e o filho dele, sobre o processo movido contra os jornalistas, mas até o momento não obteve retorno. Sobre a Operação Hermes II a defesa emitiu a seguinte nota:
É absolutamente descabida e absurda a inclusão do empresário Luís Antonio Taveira Mendes na operação Hermes 2, isto porque, o empresário não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação, e tampouco figura de forma direta como sócio das empresas Investigadas.
O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido.
Por fim, o empresário reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, e se coloca à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Helio Nishiyama – Advogado
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