A deflagração da segunda fase da Operação Hermes, que investiga uma suposta organização criminosa responsável pelo comércio e uso ilegal de mercúrio em garimpos, já repercute na Assembleia Legislativa.
A deflagração da segunda fase da Operação Hermes, que investiga uma suposta organização criminosa responsável pelo comércio e uso ilegal de mercúrio em garimpos, já repercute na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse que deve acionar o Governo Federal novamente contra o projeto de estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães. Já o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UB), fez a defesa da gestão Mauro Mendes e negou qualquer relação.
A crítica de Barranco está relacionada ao fato de o filho do governador Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes, ser um dos investigados na operação Hermes II. A juíza da Primeira Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, negou o pedido de prisão contra Luis Antônio e os outros 15 alvos, mas impôs o pagamento de fiança no valor de R$ 264 mil e o recolhimento de passaportes.
Segundo Barranco, a partir das investigações da Polícia Federal, é possível concluir que as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa estão "umbilicalmente relacionadas" aos interesses do governador.
"Então, matérias como essa do Parque da Chapada, bem como o PLC 02/2017, e o PLC 64/2023, são a síntese da ganância de um grupo que não tem limites na busca do enriquecimento a qualquer custo, sendo que as ações para alcançarem seus objetivos vão desde atropelar o direito de a população conhecer, por audiência pública, de que se trata a matéria em tramitação, até lançar na lama o nome do próprio filho do chefe maior, transformando-o em "laranja do crime", conforme tem demonstrado as investigações da PF, com provas robustas de tráfico internacional de mercúrio para utilização nos garimpos e cometimento de outro crime, o ambiental", afirmou Barranco.
O deputado estadual disse que na próxima sessão da terça-feira (14.11) irá apresentar requerimento para que sejam arquivados os dois projetos que tramitam na Assembleia. O Projeto de Lei Complementar 64/2023 trata da realocação da área de reserva legal para uso da mineração e foi aprovado com três votos a favor e apenas um contrário na Comissão de Meio Ambiente. A proposta tramita com dispensa de pauta.
Já o PLC 02/2017 extingue o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A votação está parada após um acordo com o Ministério Público, que designou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a elaboração de um novo traçado da área do parque.
Além dos dois projetos que tramitam na Assembleia, o governador Mauro Mendes tenta, via Governo Federal, a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Após tentativa de diálogo com o governo do presidente Lula (PT), o Estado também viabilizou projeto que já tramita no Senado, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.
Barranco disse que deve levar tanto ao presidente como à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as informações atualizadas sobre a operação Hermes II. O deputado vem dialogando com o Governo Federal contra as investidas do estado em estadualizar o parque de Chapada.
O líder do Governo do Estado na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, descartou qualquer interesse pessoal do governador com as pautas. "Quanto à operação, não sei ainda dos fatos. Quanto à mensagem do Governo, não tem nada a ver uma coisa com a outra", declarou ao PNB Online.
Operação Hermes II
A Policia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) deflagraram, na quarta-feira (08.11), a Operac?a?o Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar o comercio e uso ilegal de mercurio, organizac?a?o e associac?a?o criminosa, receptac?a?o, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em quatro estados da Federac?a?o (AM, MT, SP e RJ).
Os crimes esta?o relacionados ao contrabando e acobertamento de mercurio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em areas que compo?em a Amazo?nia (Amazonas, Mato Grosso, Rondo?nia, Roraima e Para).
A juíza da Primeira Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, estabeleceu medidas cautelares contra os 16 alvos da Operação Hermes II. Na mesma decisão, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de bens dos investigados.
Em Mato Grosso foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda.
"Os elementos colhidos durante a primeira parte da investigação e compilados de modo minucioso na representação policial e pelo acima descrito, reforçam o enriquecimento ilícito de todos os envolvidos, ao menos com lucros obtidos em razão da comercialização ilegal de mercúrio e sua utilização no garimpo, gerando, por consequência, a ilícita produção de ouro. Nota-se que, para além dos investigados já identificados na primeira fase da operação, novos indivíduos e empresas foram relacionados, pela autoridade policial, demonstrando seus envolvimentos e conhecimentos da atividade ilegal", ponderou a juíza na decisão.
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