Lula sanciona projeto para tentar reduzir fila do INSS

Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que tenta reduzir as filas do INSS e, entre outras medidas, cria bônus para servidores trabalharem fora do expediente

A lei permite o uso da telemedicina para perícias médicas e, em casos excepcionais, aceita atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias previstos em lei, o que, em muitos casos, não vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

O bônus pago aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço é de R$ 68 para cargos administrativos e R$ 75 para peritos médicos.

Os pagamentos serão feitos com base em uma tabela que relaciona o número de processos ou serviços concluídos. O dinheiro extra não será incorporado aos vencimentos do servidor público nem servirá de base para cálculo de outros benefícios ou vantagens.