Câmara quer derrubar portaria do governo Lula que dificulta trabalho aos domingos

O Congresso Nacional prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou na quinta-feira, 16, juntamente com outros parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da portaria publicado pela gestão petista na segunda-feira, 13, que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados se não houver, antes, uma negociação com os sindicatos de trabalhadores ou a permissão de uma Lei municipal. Ao site da Jovem Pan, Passarinho afirmou que a decisão está “na contramão da história do mundo moderno”. Além disso, a Câmara quer aprovar a convocação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que assina a portaria, para prestar esclarecimentos sobre a decisão.

“Está na contramão da história do mundo moderno. As relações de trabalho mudaram e o que eles estão fazendo com essa medida é fortalecer o sindicato, apenas”, afirmou o parlamentar do PL, destacando que patrão e trabalhador perdem com essa decisão. A nova regra prevê que os seguintes segmentos precisarão de autorização prévia por via de convenção coletiva ou lei municipal: varejistas de peixe, carne fresca, caça, frutas, verduras, aves, ovos e produtos farmacêuticos; comércio de artigos regionais de hidrominerais, portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias, ferroviárias, hotéis e comércio em geral; lavanderias, revendedores de veículos e mercados.

“Estas medidas, que foram feitas sem um estudo técnico de impacto, comprometem milhões de empregos em diversos seguimentos que estão operando com sucesso desde a edição da Portaria MTE nº. 671/2021. Além do impacto nas relações de trabalho, esta decisão causa um grande dano para a economia de nosso país, pois restringe o funcionamento do comércio, impactando na receita das empresas, e na arrecadação da União, que são importantes para ser revertido em prol da sociedade”, diz um trecho do PDL. À reportagem, Passarinho defendeu a aprovação do projeto e o retorno à regra anterior, segundo a qual não era necessária a intermediação de sindicatos, com o acordo sendo feito entre empregado e patrão. “Esses últimos dois meses do ano são de muita movimentação do comércio, é a grande festa do comércio, quando você consegue faturar mais. Quem ganha com isso? Quem ganha é só o sindicato”, disse.

O parlamentar também declarou que a medida é um retrocesso, porque “não é parte de nenhum acordo político ou promessa de campanha”. O PDL apresentado pelo deputado também afirma que a portaria do governo Lula “não compromete tão somente o comércio, mas também as empresas, principalmente as de micro e pequeno porte, o empresário individual, comércios familiares, limita a arrecadação do governo, diminui a acessibilidade dos consumidores, desestimula os investimentos, impactando na economia e no desenvolvimento do país”.