A mineração ilegal de ouro está presente em Mato Grosso e nos demais estados da Amazônia Legal, mas diferentemente do garimpo de antigamente, agora a extração não ocorre com bateia e picareta nos pequenos cursos de água atrás de algumas pepitas. A extração de ouro moderna é feita com maquinário pesado, muito investimento financeiro e, proporcionalmente, grande impacto ambiental e socioambiental.
Em menos tempo, com menos gente e com mais mecanização, a extração mineral deixa um rastro de degradação ambiental. E muitas vezes essa mineração ilegal ocorre reunindo diversas irregularidades, desde o contrabando de mercúrio – como o investigado e desvendado na Operação Hermes I e II – até evasão de divisas com a remessa de ouro ilegal para o exterior.
O Ministério Público Federal ressalta que esse cenário é agravado pela complexidade da legislação nacional referente ao tema. “A frouxidão dos controles sobre extração e circulação de ouro e sobre as pessoas físicas e jurídicas que atuam nesse mercado permite a evasão de divisas, a lavagem de minério proveniente de atividades criminosas e a circulação, nacional e internacionalmente, de mercadorias – notadamente joias – vinculadas a ilícitos financeiros, ambientais e socioambientais”, ressalta o MPF em um manual elaborado por procuradores da República.
O manual Mineração Ilegal do Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas foi elaborado por procuradores integrantes da Força-Tarefa Amazônia e por procuradores do Trabalho parceiro. O objetivo é explicar a legislação aplicável à extração de ouro e apontar falhas que fazem dessa atividade um terreno propício à criminalidade. “Esse diagnóstico constitui um primeiro passo da contribuição institucional para aperfeiçoamento dos mecanismos governamentais e privados de compliance da cadeia produtiva e circulatória do ouro, compromisso com o qual tanto o Estado brasileiro como atores privados devem se engajar, a fim de assegurar-se tanto a higidez dos ativos financeiros nacionais como a integridade do meio ambiente e das populações tradicionais afetadas pela mineração aurífera depredatória”, diz outro trecho do manual.
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