Estudo indica que avanço da pecuária pode acelerar devastação na Amazônia

Um estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) nesta quarta-feira (22.11) destaca as preocupantes razões pelas quais a pecuária está acelerando a devastação ambiental na Amazônia. A pesquisa estima que a atividade pode resultar na derrubada de mais 3 milhões de hectares de floresta entre 2023 e 2025, a menos que medidas mais efetivas de fiscalização sejam implementadas. A falta de transparência na fiscalização aparece como um dos obstáculos para reverter o cenário.

Há aproximadamente uma década, acordos entre o poder público e frigoríficos foram estabelecidos para combater o desmatamento e outras ilegalidades socioambientais ligadas à pecuária. Esses acordos, conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne, prevêem multas e ações judiciais pelo Ministério Público Federal (MPF) contra frigoríficos que descumprirem as regras.

Em 2016, apenas 35 empreendimentos aderiram ao TAC junto ao MPF para não comprar animais provenientes de desmatamento irregular na Amazônia, enquanto 63 ignoraram o acordo. Embora o número de empresas signatárias tenha aumentado para 47 em 2022, representando um aumento de 34%, a participação delas na capacidade de abate da região cresceu apenas 3%, passando de 68% para 71%. Isso destaca que os 61 estabelecimentos que ainda não aderiram ao TAC são responsáveis por 29% do potencial de abate na região.

Mesmo entre os que assinaram o TAC, a garantia de que seus produtos são isentos de devastação ilegal é incerta, devido à falta de controle sobre os fornecedores indiretos. Essa prática, conhecida como "lavagem de gado", poderia ser mitigada com a implementação da rastreabilidade de todos os bovinos desde o nascimento. Embora algumas empresas anunciem medidas nesse sentido, ações dessa natureza estão programadas apenas para após 2025.

"É inviável aceitar esse prazo para um problema que se arrasta há décadas, ainda mais quando ele pode representar o desmatamento de uma área do tamanho de Alagoas. Isso aumentará significativamente as emissões brasileiras de gases de efeito estufa em um momento de emergência climática que traz consequências como as secas no Norte e as chuvaradas no Sul. Se forem tomadas medidas urgentes focadas nas principais zonas de compra, já será possível evitar grande parte da derrubada prevista", explica o pesquisador Paulo Barreto, um dos autores do estudo.

Outro fator crítico identificado é a falta de transparência nas auditorias em alguns estados, como Mato Grosso. O MPF-MT recebeu as auditorias particulares contratadas por algumas empresas, mas não divulgou os resultados, alegando que os relatórios eram sigilosos por conterem dados sensíveis. A postura é contraditória, por exemplo, em relação ao Pará, onde as conclusões foram divulgadas. A postura levanta preocupações sobre a consistência das ações do MPF em diferentes regiões.

Além disso, conforme o relatório, observou-se uma redução significativa do ímpeto do MPF para iniciar novas ações judiciais após 2013. Naquele ano, em uma iniciativa coordenada no Amazonas, em MatoGrosso e Rondônia, o órgão processou 26 empresas, demandando R$ 557 milhões em indenizações. Entretanto, entre 2016 e 2021, ocorreram apenas cinco processos, envolvendo seis empresas, totalizando R$ 364 milhões em indenizações. Os pesquisadores destacam que falta de cooperação dos órgãos executivos para conduzir as investigações recomendadas pelo MPF pode ter comprometido a capacidade da instituição de iniciar novos casos.