Pacheco defende PEC que institui mandatos fixos para ministros do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a elevação da idade mínima e a fixação de um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes e da Band News, exibida no domingo, 26. A fala ocorre após a aprovação, pelo Senado, da PEC que limita as decisões monocráticas dos membros da Corte.

“São modificações que eu sempre defendi, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, disse Pacheco.

“Se o povo quiser, através dos seus representantes legitimamente eleitos, nós temos que fazer. É esse o nosso papel”, disse o senador.

Atualmente, os ministros do STF podem permanecer na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Pacheco defende que o mandato seja de oito anos, com possibilidade de recondução por mais um período.

O presidente do Senado também defendeu o aumento da idade mínima para ingresso na Corte, atualmente os ministros têm de ter mais de 35 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a elevação da idade mínima e o mandato fixo para os ministros do STF está em tramitação no Senado. A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS).