O Senado Federal decidiu pelo adiamento da análise do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online nesta quarta-feira, 29.
O Senado Federal decidiu pelo adiamento da análise do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online nesta quarta-feira, 29. O PL será avaliado apenas na semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), retornar ao Brasil após finalizar sua participação na COP-28 ao lado da comitiva do presidente Lula. A votação da proposta foi adiada após impasse com a oposição, que solicita tratar de forma explícita a proibição de cassinos. Parte dos parlamentares entendem que o projeto abre brecha para disseminação dessa modalidade de apostas com a redação atual do texto. A pauta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada e chancelada pela Câmara dos Deputados em setembro.
A regulamentação das bets, como são chamadas, está entre as prioridades do ministério da Fazenda, que visa cumprir a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem. A equipe econômica estima arrecadar anualmente com apostas esportivas online entre R$6 bilhões e R$12 bilhões. Mais cedo, conforme mostrou o site da Jovem Pan, senadores aprovaram por maioria o PL que taxa investimentos offshores e fundos exclusivos.