Joaquim Passarinho reclama que governo "nunca se posicionou" sobre desoneração da folha e diz que veto é "retrocesso"

O presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL), afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, que vetar a lei de desoneração da folha de pagamentos é um ‘retrocesso’ para a economia do país. “A grande preocupação é que defendemos que a desoneração seja feita para todos os setores. 20% na folha das pessoas que empregam neste país é uma carga muito grande, nós defendemos uma grande revisão. Os 17 setores foram um início disso e você retirar essa lei agora é um retrocesso, nós estamos trabalhando para ampliação desses setores, melhorando salários ou aumento de empregos”, disse. Para o presidente da FPE, não é possível compreender a preocupação do governo neste momento, o qual alega que a desoneração é ‘inconstitucional’. “Não é possível que ninguém nunca tenha percebido que é inconstitucional. Nós passamos dez meses discutindo isso no Congresso e o governo nunca se posicionou sobre isso, ao contrário da base do governo que encaminhou positivamente na Câmara e no Senado. Se há algum tipo de alteração, de aperfeiçoamento da lei, estamos totalmente abertos, mas não temos mais tempo hábil para fazer isso”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente na semana passada a lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no país, com isso, o Congresso tem se articulado internamente para barrar o veto antes do recesso de fim de ano, tendo em vista que a desoneração perde validade no dia 31 de dezembro de 2023. “Nossa preocupação é porque ela tem um efeito prático a partir do dia 31 de dezembro. Se não derrubarmos o veto, nós vamos atingir 17 setores que empregam cerca de nove milhões de pessoas. A gente pode correr o risco de perder cerca de um milhão de trabalhadores”, afirmou. O projeto de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Brasil existe desde 2011 e, na prática, funciona como uma permissão para que as empresas destes segmentos substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio, que pode variar entre 1% e 4,5%.

De acordo com Passarinho, o grande impasse neste momento é a falta de tempo hábil para a Casa analisar não somente o veto do presidente Lula à desoneração, mas também matérias como a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente Lula chegou a declarar na última quarta-feira, 29, que a desoneração da folha de pagamentos deveria ter contrapartidas que pudessem beneficiar os trabalhadores. De acordo com o chefe do Executivo, a medida não previa ganhos financeiros aos funcionários e não garantia a geração de mais empregos. Joaquim Passarinho alega que o governo “não está conseguindo diminuir despesas como prometeu” mesmo com “a larga abertura esse ano para que ele fizesse gasto acima do normal” e, por isso, vetou a desoneração. “O maior ganho é a manutenção do seu emprego ou a criação do seu emprego, nós estamos fechados a favor da economia, da manutenção e da geração de novos empregos. Estamos prontos para atender, mas não temos tempo hábil e, por isso, vamos derrubar o veto. A revisão do processo pode ocorrer ao longo de 2024”, finalizou.