Na tarde desta sexta-feira (1º), a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua.
A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo, local corresponde a cerca de 70% do território da Guiana e é rico em petróleo.
Porém, a ditadura venezuelana já afirmou que não reconhece a decisão e que, portanto, mantém a realização da consulta pública.
O tribunal internacional não pode obrigar países a cumprirem suas decisões. A decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.
A decisão desta sexta, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.
A Corte determinou, por unanimidade, que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo, mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
A região é reivindicada pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966.
Os juízes da Corte Internacional determinaram ainda que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça”.
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