Secretário atribuí à Saúde déficit financeiro da Prefeitura de Cuiabá

O secretário de Planejamento de Cuiabá, Eder Galiciano, esteve na sessão ordinária desta terça-feira (05.12), na Câmara Municipal, para dar explicações aos vereadores sobre o déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões e indisponibilidade financeira de R$ 375 milhões, apontados em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo o gestor, a evolução da insuficiência financeira aconteceu na Saúde.

Conforme os dados apresentados pelo secretário, a evolução dos gastos com a Saúde entre os anos de 2019 e 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, passou de R$ 772 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão, uma evolução de R$ 250 milhões. No ano passado chegou a R$ 1,2 bilhão.

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"Como vocês perceberam, a evolução dessa insuficiência financeira se deu na Saúde. A evolução dessa dívida consolidada, a parte líquida dela e a insuficiência financeira", apresentou Eder.

Outro fator que, segundo o secretário, influenciou na situação financeira do município seria o fato de terem sido identificadas despesas 'represadas' por gestores anteriores. “Foi um caso atípico, comprometeu as contas de 2022. Uma situação atípica que aconteceu com a descoberta destas despesas”.

Durante a sessão, vereadores de oposição demonstraram insatisfação com a prestação de contas apresentada pelo secretário. A vereadora Maysa Leão questionou a apresentação 'equivocada' de dívidas que não foram apresentadas ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2020/2021.

"Houve realmente as despesas de 2020/2021 que foram contabilizadas em 2022. Se pegar o relatório de 2021 do Tribunal de Contas ele já apontava um déficit financeiro de R$ 168 milhões em algumas fontes de recurso. O que eles (TCE) fazem, ao invés de pegar o geral, eles selecionam só as fontes negativas e somam, aí as positivas eles deixam de lado. Esse é o modelo que o tribunal usa", argumentou o secretário.

O clima durante a sessão esquentou quando o vereador Dr. Luiz Fernando afirmou que a forma como foi feita a apresentação foi desrespeitosa, por não ter enviado o relatório à Câmara com prazo anterior ao dia da apresentação. "É muito fácil o senhor chegar aqui e falar que quando vocês assumiram a Prefeitura de Cuiabá tinha uma dívida de mais de R$ 600 milhões. Eu quero que o senhor passe dados reais desses precatórios".

Luíz Fernando ainda criticou a justificativa do secretário de que os gastos teriam sido ocasionados por conta da pandemia da covid-19. "O senhor não me convence não, muito menos a população cuiabana, porque Cuiabá recebeu muito, mais muito mais recurso durante esse período. Inclusive vocês utilizaram recurso da Educação e tantos outros para gastar com a saúde".

O líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Luís Claudio, fez a defesa do secretário e acusou o colega de fazer agressões verbais contra o gestor. "Todos trataram o secretário Eder com respeito. Há sempre um ponto fora da curva, agredindo pessoalmente o secretário que veio a convite explicar o que é balanço, o que é receita corrente líquida, que ele (Luíz Fernando) não entende".

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, o secretário explicou que está tratando com o Tribunal de Contas, pois há um déficit financeiro de R$ 60 milhões na LOA que precisa ser solucionado. Além de um pedido de inclusão também feito pelo Gabinete de Intervenção. "Se de fato tiver que incluir isso aí, nós temos que arrumar a solução", explicou o secretário.

Gestão financeira

A discussão quanto à dívida e gestão financeira começou após o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, emitir parecer pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao ano de 2022.

De acordo com o conselheiro, a administração municipal teve déficit de superior a R$ 191,4 milhões em 2022 e não respeitou o limite de 95% estabelecido na Constituição Federal entre as despesas correntes e receitas correntes. O julgamento será retomado na próxima quinta, após pedido de vistas do conselheiro Valter Albano.