União Europeia aprova lei que regulamenta a inteligência artificial

As instituições da União Europeia chegaram a um acordo na noite de sexta-feira sobre a lei de inteligência artificial, que permite ou proíbe o uso dessa tecnologia com base no risco que ela representa para as pessoas. A medida busca impulsionar a indústria europeia frente a gigantes como China e Estados Unidos.

“A lei de inteligência artificial da UE é pioneira no mundo, estabelecendo um quadro jurídico único para o desenvolvimento da inteligência artificial em que se pode confiar”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em mensagem nas redes sociais.

O acordo foi alcançado após 36 horas de negociações e agora precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, que representa os governos europeus.

Um ponto sensível nas negociações foi o uso de câmeras de identificação biométrica por autoridades policiais em espaços públicos para garantir a segurança nacional. O uso dessas câmeras exigirá autorização judicial para prevenir ameaças terroristas genuínas e previsíveis, ou aquelas que estejam ocorrendo no momento. Elas também poderão ser utilizadas para localizar pessoas envolvidas em crimes como terrorismo, tráfico de seres humanos, exploração sexual e crimes ambientais.

Durante as negociações, houve pressão para expandir a lista de crimes elegíveis, enquanto o Parlamento Europeu tentou limitá-la e garantir fortes salvaguardas para os direitos fundamentais.

A lei proíbe sistemas de categorização biométrica baseados em crenças políticas, religiosas, filosóficas, raça e orientação sexual. Também veta sistemas que avaliam pessoas com base em comportamento ou características pessoais, assim como inteligência artificial capaz de manipular o comportamento humano. Além disso, a criação ou expansão de bancos de dados faciais por meio de captura indiscriminada de dados ou reconhecimento de emoções em locais de trabalho ou escolas será proibida.

Outra questão central nas negociações foi a regulamentação de sistemas generativos de inteligência artificial, como o ChatGPT da OpenAI. Esses sistemas terão que atender a critérios de transparência, especificando se um texto, música ou fotografia foi gerado por inteligência artificial, além de garantir que os dados usados para treinar os sistemas respeitem os direitos autorais.

Embora a lei esteja prevista para entrar em vigor em 2026, sua aplicação será gradual, com a criação imediata do Gabinete Europeu de Inteligência Artificial. Multas previstas para empresas que descumprirem a legislação variam de 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios global, até 7,5 milhões de euros ou 1,5% do volume de negócios global.