A reforma tributária do Governo Lula poderá encarecer os serviços em geral, pois o setor será tributado com uma alíquota de IVA dual estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do PIS e da Cofins.
No entanto, alguns tipos de serviço terão alíquotas reduzidas ou isenções. São eles: transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, serviços de segurança da informação, serviços de segurança nacional, comunicação institucional, eventos e serviços prestados por ICT sem fins lucrativos
Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram para regime específico, com impostos a serem definidos após a reforma tributária.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, com alíquotas diferenciadas.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas.
Ele citou o crescimento econômico, o fim da cumulatividade, a simplificação do sistema, a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços.
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas.
A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
GAZETA BRASIL